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  • Trump Aumenta Tarifa de 10% sobre o Canadá: Autoridade Legal em Debate na Suprema Corte

    Trump Aumenta Tarifa de 10% sobre o Canadá: Autoridade Legal em Debate na Suprema Corte

    O imposto adicional de 10% imposto pelo ex-presidente Donald Trump ao Canadá gerou um debate sobre a legalidade de suas ações comerciais, especialmente em um momento em que a Suprema Corte revisita um caso sobre suas tarifas globais. Trump criticou um anúncio televisivo do governo de Ontário que apresentava comentários do ex-presidente Ronald Reagan sobre tarifas.

    Tarifa Adicional Implementada

    Em uma postagem no Truth Social, Trump declarou:

    “Devido à sua grave deturpação dos fatos e ato hostil, estou aumentando a Tarifa sobre o Canadá em 10% além do que eles já pagam.”

    Embora Trump não tenha especificado a base legal para essa tarifa adicional, é provável que ela se enquadre sob o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), já que está sendo adicionada às tarifas existentes sobre o Canadá.

    Contestação Legal e o IEEPA

    Trump também sugeriu que o anúncio de TV visava influenciar a Suprema Corte. A corte está programada para ouvir argumentos em 5 de novembro sobre um caso que questiona a autoridade de Trump para usar o IEEPA para justificar tarifas.

    Peter Harrell, pesquisador visitante do Institute of International Economic Law da Georgetown University, destacou uma limitação crucial do IEEPA:

    O IEEPA proíbe explicitamente seu uso contra informações.

    Harrell comentou em uma postagem no X:

    “Potenciais tarifas sobre um anúncio de TV de política são potencialmente ainda mais ilegais do que as outras tarifas, dado que a lei que Trump está usando, o IEEPA, especifica que não pode ser usada para ‘regular’ ‘direta ou indiretamente’ qualquer ‘informação ou material informativo’.”

    Contexto das Tarifas Anteriores

    A administração Trump já utilizou o IEEPA para impor tarifas recíprocas a diversos países, além de tarifas específicas sobre Canadá, México e China em relação ao comércio de fentanil.

    Atualmente, o Canadá enfrenta uma taxa de tarifa base de 35%, que não se aplica a bens que cumprem os termos do Acordo Estados Unidos-México-Canadá negociado por Trump em seu primeiro mandato.

    Dúvidas sobre a Base da Nova Tarifa

    A falta de clareza de Trump sobre a justificativa para a nova tarifa de 10% sobre o Canadá levanta questões importantes, como apontado por Erica York, vice-presidente de política fiscal federal da Tax Foundation. Em uma postagem no X, York questionou:

    A nova tarifa de 10% sobre importações do Canadá está relacionada à emergência do fentanil ou à emergência do comércio recíproco, ou mágoas também são agora uma emergência nacional?

  • Canadá Reconhece Estado Palestino em Busca pela Paz: O Mundo Reage

    O Canadá reconheceu formalmente um Estado palestino no domingo, seguindo Grã-Bretanha e Austrália, apesar da oposição dos Estados Unidos e de Israel. Essa decisão, anunciada pelo Primeiro-Ministro Mark Carney, visa promover uma solução de dois Estados para o conflito israelense-palestino, diante do endurecimento da guerra em Gaza.

    Reconhecimento pelo Canadá e Aliados

    O Primeiro-Ministro canadense Mark Carney anunciou na plataforma social X que o Canadá havia reconhecido um Estado palestino. Ele destacou que a medida mantém viva a esperança de uma paz baseada em dois Estados coexistindo lado a lado. Grã-Bretanha e Austrália também confirmaram no mesmo dia que estavam adotando a mesma posição.

    Carney já havia sinalizado essa intenção no final de julho, citando o crescente desânimo de países ocidentais com a escalada da guerra em Gaza. As ações ocorrem às vésperas da Assembleia Geral da ONU, onde outras nações, como Austrália e França, planejam fazer reconhecimentos similares.

    A pressão para esse reconhecimento aumentou após o anúncio do Presidente francês Emmanuel Macron, que anunciou neste verão que a França seria a primeira grande potência ocidental a reconhecer formalmente um Estado palestino em setembro. Macron formalizará isso na segunda-feira, durante uma conferência da ONU em Nova York, co-presidida com a Arábia Saudita, no início da Assembleia Geral.

    Mais de 145 países já reconhecem um Estado palestino, incluindo mais de uma dúzia na Europa.

    Reações e Implicações

    O reconhecimento formal da estatalidade palestina por países ocidentais provocou raiva em Israel e nos Estados Unidos, que argumentam que tal medida encoraja extremistas e recompensa o Hamas. Esse grupo liderou os ataques de 7 de outubro de 2023 ao sul de Israel, que mataram cerca de 1.200 pessoas — maioria civis — e resultaram no sequestro de 251 reféns, desencadeando a guerra atual.

    O Presidente dos EUA, Donald Trump, havia ameaçado o Canadá, afirmando que o anúncio do país tornaria muito difícil para os Estados Unidos negociar um acordo comercial com seu vizinho do norte.

    O governo do Primeiro-Ministro israelense Benjamin Netanyahu rejeita uma solução de dois Estados. Já o Canadá apoia há muito tempo a ideia de um Estado palestino independente coexistindo com Israel, mas enfatiza que o reconhecimento deve ser parte de uma negociação pacífica.

    Contexto da Crise em Gaza

    Nos últimos 23 meses, o bombardeio israelense em Gaza matou mais de 65.100 pessoas, segundo o Ministério da Saúde do território palestino. Isso destruiu vastas áreas da Faixa de Gaza, deslocou cerca de 90% da população e provocou uma crise humanitária catastrófica, com especialistas alertando que a Cidade de Gaza enfrenta fome.

    Quarenta e oito reféns permanecem em Gaza, com menos da metade acreditada viva.

    Sobre a posição canadense, Carney declarou:

    para preservar a possibilidade de uma solução de dois Estados, para não permitir que os fatos no terreno, mortes no terreno, assentamentos no terreno, desapropriações no terreno, cheguem a tal ponto que isso não seja possível.